Dia do Advogado: Por que todo Acusado tem Direito a um Advogado? Entenda!
O Tribunal do Júri é uma das instituições mais tradicionais da Justiça brasileira e desempenha um papel fundamental no julgamento dos chamados crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, infanticídio e aborto. Previsto na Constituição Federal, ele se diferencia dos demais tribunais por contar com a participação direta da sociedade: são cidadãos comuns que decidem sobre a condenação ou absolvição do réu. Marcelo Galvão Advocacia e Assessoria Jurídica Divulgação No Dia do Advogado,…
Feminicídio